Medidas aprovadas no ano passado incentivam a competição e a inovação e estimulam a oferta de produtos mais simples, diversificados e acessíveis

13 de Maio de 2022 – Revista de Seguros

As mudanças aprovadas na regulamentação do setor em 2021 trouxeram mais liberdade para a oferta de produtos e serviços inovadores. Tanto a Susep quanto o mercado acreditam que tais medidas favorecem diretamente os consumidores, reduzindo preços e facilitando o acesso ao seguro. Exemplos disso são as Circulares 620 e 621, que simplificaram a estruturação e a comercialização dos seguros patrimoniais e massificados, respectivamente. Em ambos os casos, foi revisto o arcabouço regulatório para que se possa fornecer a adequada proteção aos consumidores. As medidas incentivam a competição e a inovação e estimulam a oferta de produtos mais simples, diversificados e acessíveis. Nos seguros patrimoniais, foram suprimidas as restrições para a conjugação de coberturas de diferentes ramos; a obrigatoriedade de estruturação dos produtos com coberturas básicas e adicionais; e a limitação da franquia, entre outras. Segundo a Susep, a maior diversificação de produtos a partir da estruturação de planos não [ Por: Jorge Clapp Fotos: Divulgação, banco de imagens Google ] padronizados, conjugando diferentes coberturas, com uma maior liberdade para as seguradoras estabelecerem as condições contratuais e consequente atração de novos perfis de clientes, naturalmente demandará do mercado “uma maior capacidade de projetar e analisar os novos riscos por conta dessa inovação nos produtos e os consequentes impactos em sua precificação”. Já a Circular 621 revogou, total ou parcialmente, 12 atos normativos, que apresentavam regras mais prescritivas e não consolidadas. A norma ofereceu maior liberdade contratual; segregação entre seguros massificados e de grandes riscos e a flexibilização na estruturação das coberturas e desenho dos produtos. Além disso, excluiu a tabela de curto prazo e a cláusula padronizada de concorrência de apólice e possibilitou a estruturação de cobertura all risks em diferentes ramos e aquelas vinculadas à prestação de serviços com livre escolha dos prestadores de serviços pelo segurado e/ou com indicação de rede referenciada pela sociedade seguradora. “O normativo acaba com a percepção de produtos padronizados aprovados pelo regulador, o que tem claros efeitos negativos sobre diferenciação de produtos e inovação, prejudicando os consumidores e a inclusão de mais pessoas no mercado de seguros”, acentua a Susep, que espera maior concorrência, diversidade de produtos e redução de preços. Nos seguros de grandes riscos, as mudanças estabelecidas pela Resolução 407/21 do CNSP permitem maior flexibilidade nas negociações entre seguradoras e segurados; geram a oportunidade de ampliar a oferta de produtos e serviços, reduzindo assim o custo das coberturas contratadas e simplificam a regulamentação para o segmento. De acordo com a Susep, diferentemente do que ocorre com os seguros massificados, os segurados de grandes riscos têm, sob o ponto de vista econômico e cultural, maior capacidade de negociação, podendo ser considerada paritária perante as seguradoras, justificando o entendimento de que a liberdade contratual prevaleça sobre a intervenção estatal. Assim, a autarquia espera que as seguradoras ajam com maior liberdade e flexibilidade na adequação das coberturas comercializadas e modelos de precificação, com maior aderência à natureza dos riscos subscritos. “Entendemos que a subscrição das companhias será mais segmentada e individualizada, típica da estruturação de produtos taylor made”, destaca o órgão regulado. Além disso, para a Susep, o apoio do mercado de resseguros nesse processo será fundamental, haja vista a vasta expertise na precificação de riscos individualizados. Outra norma de extrema relevância é a Circular 639/21, que trata do Seguro Auto, que permitiu a contratação de coberturas segmentadas, com produtos mais ajustados às necessidades do consumidor. As principais inovações são a possibilidade de as seguradoras oferecerem outro critério objetivo e transparente para determinação do limite máximo de indenização na data da ocorrência do sinistro. “Com a nova regulamentação, cabe ao consumidor buscar no mercado aquele produto cujo custo/ benefício melhor o atenda”, explica a Susep. Há ainda a possibilidade de contratação de “cobertura parcial” para o veículo. O segurado poderá contratar uma cobertura que garanta, por exemplo, apenas 60% do valor do veículo, pagando, naturalmente, um prêmio menor. Além disso, o dono de um veículo antigo poderá optar por um seguro apenas para colisão. Será possível vincular o seguro ao condutor, em vez de somente ao veículo. Desse modo, se um motorista tiver mais de um veículo, todos poderão estar com a garantia ativa, o mesmo ocorrendo em caso de eventual aluguel de veículos e uso compartilhado. Essa novidade pode ser interessante também para motoristas de aplicativos que costumam usar veículos alugados para trabalhar. A Susep editou ainda a Circular 640/21, que consolidou, em um único texto, o conteúdo de três normas anteriores, as Circulares 305/05 (benfeitorias e produtos agropecuários); 308/05 (penhor rural) e 571/18 (pecuário e de animais). E foi revogada a Circular 261/04, que tratava do seguro de cédula de produto rural, em razão do desinteresse do mercado em sua comercialização. Essa consolidação manteve as definições dos seguros que aborda, sem alteração de mérito técnico relevante. “Foram feitos ajustes em consonância com o Planejamento Estratégico da Susep 2020-2023, de simplificar a regulação dos mercados”, ressalta o órgão regulador.